Tag: projeto
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- Agressores de mulheres não podem ser eleitos: Fernanda Melchionna propõe incluir Lei Maria da Penha no espectro da Lei da Ficha Limpa
- Projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, de autoria de Fernanda Melchionna, é aprovada na Câmara dos Deputados
- No Dia da Bandeira, Chico Alencar reapresenta projeto que inclui “Amor” no lema nacional
- Câmara aprova Projeto de Lei de Talíria que garante educação climática para prevenção de desastres nos locais de trabalho
- Projeto da deputada Professora Luciene, que enquadra educadoras de creches no magistério, avança no Senado
- Deputado federal Ivan Valente protocola projeto de lei para tributar LCAs e CRAs
- Com relatoria de Fernanda Melchionna, projeto que garante acesso ao livro para pessoas de baixa renda é aprovado na CCJ
