Ivan Valente quer o fim da incineração de resíduos para aproveitamento energético

O Projeto de Lei 5269/2025 propõe alterar a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), para proibir a incineração e tratamentos térmicos de resíduos como formas de aproveitamento energético.

O PL reafirma a hierarquia da gestão de resíduos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece como prioridade a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, deixando a disposição final apenas para rejeitos. O texto está alinhado à Política Nacional sobre Mudança do Clima e à Organização das Nações Unidas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional.

De acordo com o projeto, a proibição da incineração do tipo “mass burn” fortalece a segurança jurídica ao evitar interpretações que flexibilizem a prioridade da reciclagem e da compostagem. A medida também busca proteger a saúde pública e impedir a consolidação de modelos de destinação de resíduos considerados incompatíveis com os princípios constitucionais.

O debate ocorre em um cenário de alerta apontado pelo Observatório do Clima, que lançou nesta quarta-feira (5), em Brasília, a Agenda Legislativa 2026. O documento analisa as principais ameaças à pauta socioambiental no Congresso Nacional. Em 2025, a rede monitorou quase 50 projetos com potencial de dano ambiental; cerca de 75% tiveram movimentação legislativa no ano passado, seis já foram aprovados e outros cinco avançaram significativamente na tramitação.

“Queremos promover a gestão de resíduos sustentável, valorizar a reciclagem e a compostagem como forma de lidar com os resíduos sólidos, em detrimento da destruição de materiais, em conformidade com práticas ambientais mais justas”, afirmou Valente (PSOL-SP).

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados