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Lei Complementar 226/26, da deputada Professora Luciene, garante descongelamento do tempo de serviço e já aparece no holerite de ativos, aposentados e pensionistas em São Paulo 29 de abril de 2026
O impacto já pode ser visto na prática
Com coautoria de Fernanda Melchionna, projeto que torna regra o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres vai à sanção presidencial 19 de março de 2026
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/03), o PL 2942/2024
Câmara aprova Projeto de Lei de Talíria Petrone sobre divulgação ampla do Disque 180 nas mídias 3 de março de 2026
Serviço deverá ser informado em toda notícia sobre violência de gênero na TV, rádio, jornais, portais, redes sociais e demais plataformas
PSOL quer que PGR investigue Flávio Bolsonaro por possível incitação ao crime, obstrução de justiça e facilitação de fuga 28 de novembro de 2025
A notícia-crime contra o senador foi protocolada no último sábado, após ele ter convocado bolsonaristas para uma vigília religiosa um pouco antes de o pai soldar tornozeleira
PSOL ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra proposta aprovada no Congresso Nacional que derrubou decretos do IOF editados pelo governo federal 27 de junho de 2025
“Não somos a favor da judicialização da política, mas entendemos que o Judiciário cumpre o papel de garantir a Constituição", afirma a líder Talíria Petrone
Erika Hilton propõe anistia para presas e investigadas por aborto no Brasil 14 de março de 2025
A medida se baseia em compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Celular em sala de aula só com muita responsabilidade! 12 de dezembro de 2024
PL 104/2015, que estabelece limites para o uso de celulares no ambiente escolar, abrangendo o ensino básico e superior, foi aprovado na CCJ e segue para o Senado
Ivan Valente pede informações sobre as ações contra policiais de São Paulo 5 de dezembro de 2024
Deputado enviou ofício à Ouvidoria a respeito da instauração de processos e procedimentos contra policiais