Tag: leis

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  Fernanda Melchionna denuncia pacote da devastação aprovado na Câmara 21 de maio de 2026
  PLs flexibilizam as leis ambientais, favorecem a grilagem, ampliam uso de agrotóxicos e transferem responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura
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  Chico Alencar: a PEC 9 subiu no telhado! 28 de setembro de 2023
  A PEC da grande burla ainda não foi para o arquivo. Mas o movimento negro, as mulheres e o clamor da sociedade deu uma bela meia trava nessa vergonha