Tag: governo

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  Chico Alencar apresenta projeto para limitar reajuste do Fundo Eleitoral 13 de dezembro de 2023
  Segundo a proposta, a verba não poderá ultrapassar 10% das emendas de bancada, somada à restrição pela variação inflacionária
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  Na luta pela revogação do NEM: Tarcísio Motta protocola emendas ao novo projeto do governo 8 de dezembro de 2023
  Entre as várias propostas do deputado, estão a recolocação dos 14 componentes curriculares em todos os anos do Ensino Médio e a reinserção da EJA, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos
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  Câmara aprova PL de Sâmia que amplia a 20 anos o prazo para reparação civil de crimes sexuais 8 de dezembro de 2023
  Proposta inspirada no escândalo do Caso Klein e visa garantir justiça, especialmente, às pessoas que foram vítimas desse tipo de abuso e violência durante a infância e adolescência
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  Fernanda Melchionna protocola dois projetos de lei contra assédio sexual no trabalho 7 de dezembro de 2023
  Proposições alteram o prazo de prescrição do crime, passando dos atuais três anos, contados a partir do fato, para 20 anos, contados a partir do término do vínculo de trabalho
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  Como um projeto para instituir linguagem simples em órgãos públicos acabou virando transfobia 7 de dezembro de 2023
  Leia o artigo do deputado Chico Alencar (RJ) sobre a votação do PL 6256/2019, que incluiu emenda vetando o uso da linguagem neutra em documentos de órgãos públicos
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  Eduardo Bolsonaro foge de oficiais de justiça que tentam intimá-lo sobre ação da Professora Luciene 7 de dezembro de 2023
  A deputada prestou uma queixa-crime contra o deputado por discurso de ódio em que o parlamentar comparou professores a traficantes
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  Projeto de Erika Hilton que cria Política Nacional de Trabalho Digno para a População de Rua agora só depende de Lula para virar lei 7 de dezembro de 2023
  O PNTC PopRua cria auxílio financeiro pra qualificação profissional, prevê moradia pra quem precisa, centros de apoio pra trabalhadores com experiência de vida nas ruas, entre outros benefícios
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  Jornalista criminólogo, Bruno Paes Manso debate com deputados e assessores da bancada do PSOL 5 de dezembro de 2023
  A roda de conversa foi organizada pelo mandato de Henrique Vieira. Em pauta: segurança pública, direitos humanos e a formação das milícias

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