Tag: fiscal

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  Fernanda Melchionna apresenta projeto para sustar decreto do governo que corta orçamento da educação 22 de maio de 2025
  Deputada ressalta que, em 2025, as universidades federais partiram de uma base orçamentária já insuficiente
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  Parlamentares do PSOL apresentam projeto para revogar teto de gastos do arcabouço fiscal 6 de dezembro de 2024
  PLP estabelece nova lógica orçamentária que atenda às demandas sociais, fortaleça direitos e priorize o desenvolvimento econômico e a justiça social
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  Deputado Ivan Valente integra grupo de trabalho que discute reforma tributária 2 de março de 2023
  A reforma tributária tem que ser distributiva, com justiça fiscal e social.
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  PSOL quer sustar decreto do governo que fragiliza ainda mais a proteção às terras indígenas 11 de outubro de 2022
  Ato do Executivo altera estrutura da Funai e fere a Convenção 169 da OIT.