Tag: federal

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  Em resposta a ação de Professora Luciene, Justiça suspende lei de ‘naming rights’ 20 de dezembro de 2023
  Legislação permitia que espaços públicos fossem vendidos para serem utilizados como propaganda por empresas privadas
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  Deputados do PSOL querem obrigar concessionárias de energia a criar planos para calor extremo 20 de dezembro de 2023
  Pastor Henrique e Guilherme Boulos protocolam PL para que empresas apresentem planos de contingência
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  Pastor Henrique Vieira assume presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica 14 de dezembro de 2023
  O parlamentar é crítico do uso impositivo da religião em supostos tratamentos para transtornos mentais e dependência química
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  Parlamentares solicitam rompimento das relações diplomáticas e dos acordos de cooperação entre Brasil e Israel 13 de dezembro de 2023
  Carta assinada por 62 deputados foi entregue ao chanceler Mauro Vieira nesta quarta-feira
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  Chico Alencar apresenta projeto para limitar reajuste do Fundo Eleitoral 13 de dezembro de 2023
  Segundo a proposta, a verba não poderá ultrapassar 10% das emendas de bancada, somada à restrição pela variação inflacionária
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  Na luta pela revogação do NEM: Tarcísio Motta protocola emendas ao novo projeto do governo 8 de dezembro de 2023
  Entre as várias propostas do deputado, estão a recolocação dos 14 componentes curriculares em todos os anos do Ensino Médio e a reinserção da EJA, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos
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  Câmara aprova PL de Sâmia que amplia a 20 anos o prazo para reparação civil de crimes sexuais 8 de dezembro de 2023
  Proposta inspirada no escândalo do Caso Klein e visa garantir justiça, especialmente, às pessoas que foram vítimas desse tipo de abuso e violência durante a infância e adolescência
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  Ivan Valente aprova convocação da Braskem na Comissão de Meio Ambiente da Câmara 7 de dezembro de 2023
  Audiência pública acontecerá no dia 20 de dezembro em parceria com o mandato da deputada Prof. Luciene Cavalcante e discutirá impactos socioambientais em Maceió (AL)

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