Tag: direitos

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  Tarcísio Motta alerta para risco de enfraquecimento da Defensoria Pública em projeto aprovado na Câmara 12 de março de 2026
  Dispositivo abre amplo leque de fontes de financiamento para serviços advocatícios, incluindo recursos públicos de diferentes esferas de governo, convênios, transferências voluntárias e até contribuições de entidades privadas
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  Câmara aprova projeto “Sem Mulher Não Tem Clima”, de autoria da deputada Célia Xakriabá 12 de março de 2026
  Proposição parte do reconhecimento de que os efeitos das mudanças climáticas atingem de forma desigual diferentes grupos da sociedade, com impactos diretos sobre mulheres e meninas
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  Câmara aprova projeto de Sâmia Bomfim que cria medidas de proteção contra assédio em estádios 12 de março de 2026
  Proposta que altera o Estatuto do Torcedor para garantir canais de denúncia, acolhimento às vítimas e responsabilização de clubes e organizadores de eventos esportivos foi aprovada na CCJ
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  Proposto por Fernanda Melchionna, projeto que prevê monitoramento eletrônico a agressores de mulheres é aprovado na Câmara dos Deputados 10 de março de 2026
  Hoje, as tornozeleiras são utilizadas em pouquíssimos casos. Projeto agora segue para o Senado
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  Lei anti-redpills: deputada Talíria Petrone quer conexão imediata de denúncias em redes sociais com delegacias 10 de março de 2026
  Atualmente, grandes empresas digitais têm os recursos necessários para identificar quem são os criminosos, mas retêm essa informação
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  Comissão de Cultura aprova projeto de valorização dos pajés no Brasil 5 de março de 2026
  Proposta do deputado Tulio Gadelha fortalece o reconhecimento dos saberes tradicionais e foi aprovada logo após a deputada Célia Xakriabá (MG) assumir a vice-presidência na CCULT
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  Vitória das mulheres: ação liderada pela deputada Professora Luciene garante retomada do aborto legal no Hospital Cachoeirinha 5 de março de 2026
  Unidade de saúde é a única da prefeitura que realiza procedimento em estágios mais avançados da gestação, nos casos previstos pela legislação brasileira, como gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto
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  Chico Alencar propõe renda mínima temporária para mulheres vítimas de violência doméstica 4 de março de 2026
  Programa prevê benefício mensal por 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos casos mais graves, para que as vítimas possam romper a dependência econômica e reconstruir suas vidas

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