Tag: digitais

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  Talíria Petrone protocola projeto de lei com medidas para proteção de crianças e adolescentes nas redes 14 de agosto de 2025
  Proposta parlamentar sugere mudança no ECA para proibir a exposição corporal suscetível de sexualização
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  Pastor Henrique Vieira propõe CPI para investigar exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais 12 de agosto de 2025
  “Estamos diante de graves violações de direitos. É dever do Congresso investigar”
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  Após ação da deputada Professora Luciene Cavalcante, Justiça suspende retirada da rede estadual do Plano Nacional do Livro Didático 18 de agosto de 2023
  Secretaria de Educação de São Paulo havia recusado os livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação para substituir o conteúdo por materiais digitais