Após ação da deputada Professora Luciene Cavalcante, Justiça suspende retirada da rede estadual do Plano Nacional do Livro Didático
Secretaria de Educação de São Paulo havia recusado os livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação para substituir o conteúdo por materiais digitais
18 ago 2023, 10:18 Tempo de leitura: 2 minutos, 21 segundosNa quarta-feira, 16, o juiz Antonio Augusto Galvão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu uma liminar que suspende os efeitos do ato administrativo que retira o estado do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A Secretaria de Educação confirmou que não irá recorrer da liminar.
A decisão é decorrente de ação popular proposta pelos parlamentares do PSOL, deputada federal Professora Luciene Cavalcante, deputado estadual Carlos Giannazi e vereador Celso Giannazi para obrigar o governador Tarcísio de Freitas a ofertar livros didáticos físicos do Ministério da Educação (MEC) para escolas públicas. Os parlamentares também já haviam acionado o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública.
Na liminar, o juiz defende que a abrupta descontinuidade da adesão ao programa pode gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, aos cofres estaduais. Além disso, afirmou que a medida configura uma séria violação ao princípio da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública, tendo em vista que foi imputada sem diálogo com a comunidade escolar. O Ministério Público de São Paulo já havia opinado favoravelmente pela permanência do estado no programa, após ser provocado pelos deputados.
“A concessão de liminar para barrar esse ataque ao direito à educação dos nossos estudantes representa uma grande vitória. Esses alunos já sofreram muito com uma política de abandono durante a pandemia. É absurdo retirar os livros didáticos fornecidos há mais de 80 anos, escolhidos de modo democrático, com critérios científicos, utilizados em diversas escolas públicas e particulares e que garantem o princípio de igualdade de acesso aos estudos”, afirma a deputada.
A parlamentar ainda lembra que Renato Feder, atual Secretário da Educação, é acionista da Multilaser, empresa que firmou contrato com o governo para fornecer materiais digitais enquanto o secretário já atuava na pasta. “Ninguém quer a retirada dos livros, apenas Feder, que irá se beneficiar com isso.”
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático disponibiliza gratuitamente obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do país.
No início do mês, a gestão de Tarcísio de Freitas recusou cerca de 10 milhões de livros didáticos oferecidos pelo MEC para substituí-los por conteúdos digitais. Após a má repercussão, o secretário de Educação, Renato Feder, disse que imprimiriam os slides, gerando mais custos ao caixa do estado. Anunciou, ainda, que compraria 200 milhões de livros digitais sem licitação.