Após ação da deputada Professora Luciene Cavalcante, Justiça suspende retirada da rede estadual do Plano Nacional do Livro Didático

Na quarta-feira, 16, o juiz Antonio Augusto Galvão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu uma liminar que suspende os efeitos do ato administrativo que retira o estado do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A Secretaria de Educação confirmou que não irá recorrer da liminar.

A decisão é decorrente de ação popular proposta pelos parlamentares do PSOL, deputada federal Professora Luciene Cavalcante, deputado estadual Carlos Giannazi e vereador Celso Giannazi para obrigar o governador Tarcísio de Freitas a ofertar livros didáticos físicos do Ministério da Educação (MEC) para escolas públicas. Os parlamentares também já haviam acionado o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública.

Na liminar, o juiz defende que a abrupta descontinuidade da adesão ao programa pode gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, aos cofres estaduais. Além disso, afirmou que a medida configura uma séria violação ao princípio da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública, tendo em vista que foi imputada sem diálogo com a comunidade escolar. O Ministério Público de São Paulo já havia opinado favoravelmente pela permanência do estado no programa, após ser provocado pelos deputados.

“A concessão de liminar para barrar esse ataque ao direito à educação dos nossos estudantes representa uma grande vitória. Esses alunos já sofreram muito com uma política de abandono durante a pandemia. É absurdo retirar os livros didáticos fornecidos há mais de 80 anos, escolhidos de modo democrático, com critérios científicos, utilizados em diversas escolas públicas e particulares e que garantem o princípio de igualdade de acesso aos estudos”, afirma a deputada.

A parlamentar ainda lembra que Renato Feder, atual Secretário da Educação, é acionista da Multilaser, empresa que firmou contrato com o governo para fornecer materiais digitais enquanto o secretário já atuava na pasta. “Ninguém quer a retirada dos livros, apenas Feder, que irá se beneficiar com isso.”

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático disponibiliza gratuitamente obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do país.

No início do mês, a gestão de Tarcísio de Freitas recusou cerca de 10 milhões de livros didáticos oferecidos pelo MEC para substituí-los por conteúdos digitais. Após a má repercussão, o secretário de Educação, Renato Feder, disse que imprimiriam os slides, gerando mais custos ao caixa do estado. Anunciou, ainda, que compraria 200 milhões de livros digitais sem licitação.