Tag: casos

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  Agressores de mulheres não podem ser eleitos: Fernanda Melchionna propõe incluir Lei Maria da Penha no espectro da Lei da Ficha Limpa 9 de dezembro de 2025
  Projeto propõe que homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, com trânsito em julgado, devem ficar inelegíveis
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  Projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, de autoria de Fernanda Melchionna, é aprovada na Câmara dos Deputados 4 de dezembro de 2025
  Com coautoria de Sâmia Bomfim e Vivi Reis, e relatoria de Laura Carneiro, o texto vai ao Senado - caso não seja apresentado recurso
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  Sâmia Bomfim aprova projeto de combate à violência contra mulher em universidades 6 de dezembro de 2024
  O PL 2825/22, que agora vai tramitar no Senado, estabelece a criação de estruturas de escuta e acolhimento especializados
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  Fernanda Melchionna quer obrigatoriedade de uso de câmeras corporais e em viaturas policiais em todo o território nacional 5 de dezembro de 2024
  Deputada protocolou PL que estabelece normas gerais para regular o uso de câmeras em uniformes e viaturas de integrantes de órgãos de segurança pública, para fortalecer a transparência e a segurança nas operações
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  Ivan Valente pede informações sobre as ações contra policiais de São Paulo 5 de dezembro de 2024
  Deputado enviou ofício à Ouvidoria a respeito da instauração de processos e procedimentos contra policiais
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  PSOL quer anular resolução que restringe uso do canabidiol pra doenças graves 17 de outubro de 2022
  Para a líder Sâmia Bomfim, decisão do Conselho Federal de Medicina é um grave ataque à saúde pública.
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  PSOL quer que secretário esclareça ao Congresso incentivo à investigação de vítimas de estupro 9 de junho de 2022
  Para Sâmia Bomfim e Vivi Reis, a política criminalizadora do aborto tem “consequências nefastas”.
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  Projeto que garante direitos a entregadores de aplicativos é aprovado no Congresso 13 de dezembro de 2021
  De autoria do deputado Ivan Valente, proposta agora vai a sanção presidencial.