PSOL quer que secretário esclareça ao Congresso incentivo à investigação de vítimas de estupro

As deputadas Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), líder e vice-líder da bancada do PSOL na Câmara respectivamente, querem que o governo federal explique a intenção de investigar mulheres que realizam aborto nos casos permitidos por lei. O requerimento foi protocolado na Comissão de Direitos da Mulher.

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, comandada por Raphael Câmara, publicou o manual Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, que estimula a investigação de pessoas que recorrem ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mulher ou anencefalia do feto.

No requerimento, as deputadas lembram que o secretário, que é ginecologista e representante do Rio de Janeiro no Conselho Federal de Medicina, defende a abstinência sexual como forma de contracepção. Para Sâmia e Vivi, a política criminalizadora do aborto tem “consequências nefastas”.

“Querem penalizar milhares de mulheres em idade reprodutiva – muitas vítimas de estupro – que são submetidas à gravidez forçada, implicando forma grave de sofrimento emocional imposto pelo estado”, afirmam.