Justiça

• 
  PL DAS SAIDINHAS: O fim das saídas temporárias não resolve o problema nem diminui os indicadores de criminalidade 23 de fevereiro de 2024
  Deputado Pastor Henrique Vieira é favorável ao arquivamento do projeto
• 
  Câmara aprova PL de Sâmia que amplia a 20 anos o prazo para reparação civil de crimes sexuais 8 de dezembro de 2023
  Proposta inspirada no escândalo do Caso Klein e visa garantir justiça, especialmente, às pessoas que foram vítimas desse tipo de abuso e violência durante a infância e adolescência