Resolução DN PSOL sobre o momento Político

Os trabalhadores não devem pagar a conta da crise

A crise econômica mundial chegou com força ao Brasil. Os dados divulgados sobre a queda do PIB mostram que a crise, que atinge as principais economias capitalistas do mundo, já chegou ao país e é uma das mais graves da história.
O governo Lula errou fragorosamente ao não prever os impactos imediatos da crise sobre os brasileiros. Primeiro Lula falou em “marolinha”, agora tem subestimado seus efeitos. Todas as previsões foram desmentidas pelos fatos e o governo toma  iniciativas que beneficiam os capitalistas enquanto o povo amarga o aumento do desemprego e da miséria.
Se alguém ainda tinha dúvidas, a queda do PIB de 3,9%, a retração do consumo das famílias em 2%, a queda dos investimentos em 9,6%, fica claro que o próprio governo continua subestimando o impacto da crise econômica e mantém o mesmo modelo econômico que torna o país mais vulnerável aos seus impactos.
A onda de desemprego começou forte em dezembro com o anúncio de 654 mil demissões. Os efeitos imediatos foram sentidos nos setores mais vulneráveis da força de trabalho, como as mulheres, os negros e os jovens, como apontaram os dados do IBGE de demissões concentradas nessas faixas da população. Mas, o ano começou com demissões em empresas reconhecidas e nos últimos meses se estendeu para empresas de ponta, como foi o caso das 4.270 demissões na EMBRAER.
O PSOL apoiou e vem apoiando todas as lutas contra as demissões e se fez presente tanto nas assembléias da EMBRAER para prestar solidariedade aos trabalhadores da empresa, como tem agido para ampliar politicamente o fato. Foi a bancada do PSOL que pautou a audiência com o presidente Lula e a audiência pública na Câmara. O caso da EMBRAER mostra que no espectro político-partidário, para além da luta sindical, é o PSOL que tem as melhores condições de se apresentar como uma alternativa de esquerda para os trabalhadores.

A diminuição dos juros pelo Banco Central, da ordem de 1,5%, mostra quanto a ortodoxia neoliberal comanda a política econômica do governo Lula e mantém os juros nas alturas, quando todos os países do mundo os reduzem. Isso mostra que os bancos ditam regras e reagem ferozmente a qualquer possibilidade de perda e o governo adota a linha da “menor resistência”, entregando na prática a definição da taxa de juros nas mãos do capital financeiro. Contra todas as evidências em contrário o Brasil continua o campeão dos juros altos no mundo, mesmo comparado às economias em situação pior e que baixaram os juros numa proporção bem maior.
O governo Lula não se prepara para os impactos da crise com medidas efetivas como a queda substantiva da taxa de juros, a diminuição do superávit primário para ampliar os gastos nas áreas sociais ou um giro na política econômica neoliberal. E trabalha com o falso pressuposto que o país está mais preparado para enfrentá-la e terá reflexos menores que as economias capitalistas centrais. Isso faz com que o modelo econômico neoliberal seja mantido em suas premissas principais como a alta taxa de juros, a dívida pública como corolário de nossa dependência e o câmbio sobrevalorizado.
O governo Lula atende às pressões dos setores dominantes para responder à crise. De concreto só operou medidas para salvar bancos, montadoras e empreiteiras. E não protege os trabalhadores e os mais prejudicados com a crise, que perderam seus empregos e têm seus salários rebaixados.
Isso tem levado o governo a respostas inseridas no modelo econômico ditado pelos interesses do capital. Quando adota uma política de despejar recursos do Estado na economia o faz a partir da pressão daqueles mesmos setores que tiveram altos lucros no passado e participaram da especulação financeira. Os bancos pressionam para não pagarem os custos da crise que eles mesmos desencadearam e são atendidos através da liberação do compulsório, da redução de impostos e da política de juros extorsivos do Banco Central. O agronegócio pressiona e é agraciado com políticas de proteção aos exportadores. As montadoras tiveram lucros altíssimos no passado, estão capitalizadas a ponto de enviarem 11 bilhões de remessas de lucro ao exterior para compensar as dificuldades das matrizes, desencadeiam demissões e férias coletivas e o governo ainda despeja recursos sem nenhuma contrapartida social ou garantia do emprego. Enquanto isso os governos Lula e Serra despejaram 8 bilhões de reais em ajuda para as montadoras. Ou seja, o governo e os trabalhadores brasileiros passaram a financiar os prejuízos das matrizes no exterior.
Nesta conjuntura, marcada pela crise econômica, a direita conservadora capitaneada pelo PSDB e DEM, mas com a sustentação de “parapartidos” na imprensa burguesa e até mesmo na Justiça resolveu desencadear uma ofensiva sobre os setores populares e de esquerda e sobre tudo aquilo que possa representar contrariedade com seus interesses. Segue a mesma lógica o posicionamento do Jornal Folha de São Paulo em caracterizar o período da ditadura militar como “ditabranda”. O governo Lula e o bloco de sustentação do governo, encabeçados pelo PT faz o mesmo jogo da velha direita e aceita estes ataques, quando não é protagonista direto dos mesmos, a exemplo das declarações de Lula contra o MST, da perseguição contra o delegado Protógenes Queiroz e a defesa de propostas de reforma partidária que tentam restringir o espaço dos partidos políticos de esquerda
Foi isso que esteve por trás da ofensiva de criminalização dos movimentos sociais, cuja perseguição do MST pelo governo do RS, com o fechamento de escolas conveniadas com o movimento, é um retrato. Neste momento, o PSOL se solidariza com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e com outros movimentos do campo que têm sido criminalizados e reafirma seu compromisso com a luta pela reforma agrária.
A ofensiva conservadora da qual a direção do PT faz parte, além da velha direita, também procura criminalizar o delegado Protógenes Queiroz, cuja finalidade principal é desmoralizar a Operação Satiagraha e salvar o banqueiro Daniel Dantas. Isso fez ressuscitar a CPI dos Grampos que de nenhum indiciado se transformou na CPI da Operação Satiagraha. Isso é uma completa inversão de valores que liberta corruptos e acusa servidores públicos por sua ação. O PSOL também se solidariza com o delegado Protógenes Queiroz, o Juiz Fausto de Sanctis e o Procurador Rodrigo de Grandis e exige a prisão imediata de Daniel Dantas, já decretada pela justiça e ainda não cumprida.
O PSOL também é vítima da ofensiva conservadora que visa destruir qualquer iniciativa à esquerda no espectro político. Nossa companheira Luciana Genro é atacada pelo PSDB porque, cumprindo seu dever, revelou graves denúncias de corrupção sobre o governo de Yeda Crusius. E nosso companheiro Chico Alencar, sob o qual não pesa nenhuma irregularidade, vem sendo atacado por sua trajetória de transparência e ética na política. O PSOL não se calará e reafirma o apoio aos nossos parlamentares que sofrem ataques da direita conservadora.
A crise econômica abre um novo cenário a ser respondido pelo PSOL. A primeira questão diz respeito ao debate político. As cartilhas da doutrina neoliberal foram rasgadas pelo mundo afora nos vultosos recursos que os Estados capitalistas despejaram para salvar o setor financeiro. Tratou-se de uma intervenção estatal totalmente pragmática para socorrer o sistema, para que não vá à bancarrota. Mas, se abriu no imaginário popular e no debate político a idéia de que é bom o Estado intervir na economia, ao contrário do que os neoliberais preconizavam. A retomada do papel do Estado e a questão das estatizações voltaram à ordem do dia. E os setores populares e progressistas devem travar um forte embate ideológico, assentado em várias experiências na América Latina, pois do contrário essas intervenções serão apenas destinadas a socializar os prejuízos e salvar o capital.
A segunda questão diz respeito às alternativas que disputarão as saídas para a crise, o que exige do PSOL a apresentação de uma plataforma e a construção de uma alternativa política. A questão a ser respondida é como fazer isso e qual a tática necessária para enfrentar esta conjuntura.
O PSOL tem tomado iniciativas em várias frentes e alcançado visibilidade no cenário político. O Partido já afirmou sua imagem de combate à corrupção. Foram do PSOL as principais iniciativas nesse terreno. A ação da bancada do PSOL gerou uma forte pressão da opinião pública pela transparência na verba indenizatória da Câmara, como foi o caso do deputado Edmar Moreira (DEM). Foi ação do PSOL/RS a revelaçao de esquemas de corrupção no governo Yeda Crusius. O PSOL tem se somado à linha de frente da defesa da apuração na operação Satiagraha e pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, em defesa do trabalho do delegado Protógenes Queiroz.
Mas, é no campo da crise que a ação do Partido deve ter maior impacto, a exemplo das importantes iniciativas em relação aos trabalhadores demitidos da EMBRAER e ao projeto contra o desemprego.
Foi o PSOL, a partir de uma iniciativa do nosso companheiro Ivan Valente, que propôs a CPI da Dívida Pública. A atividade realizada no Fórum Social Mundial foi um importante pontapé para uma campanha mais ampla que vise instalar efetivamente a CPI e mostrar para os trabalhadores e a opinião pública a necessidade de abrir a caixa preta da dívida no Brasil. Os números são incontestáveis e mostram que a sangria dos recursos nacionais continua. Em 2008, somente em juros e amortizações foram gastos R$ 282 bilhões, o que significa 30,6% do orçamento do país. Se juntássemos tudo aquilo que foi gasto com educação (2,57%), saúde (4,81%), habitação (0,02%) saneamento (0,05%), segurança pública (0,59%) não chegaríamos nem a um terço do montante gasto com a dívida.
A questão da dívida pública assumirá relevância ainda maior, resultado da crise, pois com a redução da arrecadação de impostos e isenções haverá uma forte pressão dos recursos do Estado que ampliará sua dívida. O governo não pode continuar destinando quase metade do orçamento em pagamentos de juros, amortizações e rolagem da dívida.
Esta iniciativa do PSOL vem conquistando a adesão do MST, de setores da Igreja, Pastorais Sociais, do movimento sindical, de economistas, nas universidades. Mas, é preciso que o PSOL esteja à frente de uma campanha pela instalação imediata da CPI da Dívida. Sua efetivação só ocorrerá se conseguirmos organizar, em conjunto com outros setores, uma mobilização da sociedade pela sua instalação. A CPI além de ser uma resposta efetiva para a crise, possibilita ao PSOL se articular com setores combativos dos movimentos sociais e nos conecta com as ações mais progressivas na América Latina, como o processo de auditoria da dívida do Equador.
Isso abre o debate sobre como as forças de esquerda, socialistas e do campo progressista devem enfrentar a crise. Abre espaço para a discussão de alternativas e se amplia a audiência para nossas teses. O PSOL deve ser protagonista na ampliação da unidade entre os trabalhadores. O lema “unidade com todos aqueles que lutam” deve orientar a ação partidária nesse período e deve guiar também a ação do PSOL no movimento sindical, popular e estudantil. O PSOL já tem a marca da luta contra a corrupção, o que deve continuar a provocar as iniciativas do partido. Mas, o momento conjuntural exige ainda mais que as ações do partido em relação à crise econômica, em defesa do emprego, do salário, dos direitos sociais e contra as demissões adquiram centralidade e principalidade. Isto também sinaliza para amplos setores que o PSOL busca construir uma plataforma unitária do ponto de vista dos trabalhadores para enfrentar a crise baseadas nos pontos já elencados na última Executiva Nacional e que serão mais desenvolvidos.
No momento atual em que se aguça a disputa entre os dois principais partidos do bloco de poder (PT e PSDB), com a antecipação do calendário eleitoral, com Dilma e Serra procurando polarizar as eleições de 2010, o PSOL deve procurar apresentar e construir uma plataforma comum de todos os lutadores do povo e dos trabalhadores para enfrentar a crise. E deve disputar nos movimentos sociais e no movimento sindical com a influência das entidades do governismo que, ao precisarem poupar o governo da crise, não poderão alertar os trabalhadores de sua gravidade. Isso torna necessário para o PSOL e as forças de esquerda a apresentação de uma candidatura alternativa de esquerda para encarnar uma plataforma de mudanças para enfrentar a crise.
Neste momento o PSOL envidará todos os esforços pelo Dia Nacional de Lutas que ocorrerá no dia 30 de março. O PSOL orienta toda a sua militância a somar esforços a essas atividades que ocorrerão em várias cidades e categorias do país. O ato é unitário e as forças do governismo também disputarão que o governo Lula não tem nada a ver com a crise. O PSOL orienta sua militância para apresentar nossas bandeiras, nosso visual e nossa plataforma para enfrentar a crise e disputar na luta nossa visão política. O PSOL nacional jogará esforços e recursos materiais, mobilização e visual que viabilizem esta ação unitária.
Como parte da semana de luta votada no Fórum Social Mundial, o PSOL está também impulsionando um ato nacional no RJ, em 02 de abril. Neste ato apresentaremos nossas propostas para a crise e reafirmaremos a importância da unidade de ação para combatê-la, propondo que o caminho iniciado no dia 30 de março tenha continuidade. Neste ato apresentaremos a necessidade da luta de massas e da construção de uma alternativa política para o país. Dada a repercussão alcançada pela ofensiva de mídia com o rebatimento em várias instituições para livrar o banqueiro Daniel Dantas e abafar a repercussão da operação Satiagraha, alavancada agora pela prorrogação da CPI dos Grampos, convocando o delegado Protógenes Queiroz, na lógica do investigador se transformar em investigado, entendemos que o fato terá grande repercussão. Nesse sentido, o PSOL deve liderar uma campanha para desmistificar essa manipulação, tanto no depoimento do dia 01 de abril quanto no ato do Rio de Janeiro no dia 2.
A reorganização do movimento sindical e o debate em torno da reconstrução dos instrumentos de luta dos trabalhadores será feito nesse cenário. O seminário do campo de esquerda, Intersindical, Conlutas, Pastorais Sociais, Prestistas, MTL, MTST no Fórum Social Mundial teve como desdobramento a iniciativa comum de provocar um ato contra a crise, que gerou uma ação que desencadeou uma unidade mais ampla. O seminário também mostrou a necessidade de superar o atual estágio de unidade dos setores combativos e avançar para um instrumento superior à simples dinâmica de somatória de aparelhos, construído na luta e com unidade pela base.
É possível, necessário e decisivo aproveitar esse momento de crise econômica e fortalecer os instrumentos de luta dos trabalhadores. A crise tem mostrado que as entidades que mantêm uma relação servil com o governo, como é o caso da CUT e da Força Sindical, enfrentarão profundas contradições no caso de uma alteração significativa da conjuntura. Mas, também tem mostrado que atitudes baluartistas e sectárias não encontram eco entre os trabalhadores. É preciso armar o partido para enfrentar esse desafio e dotá-lo de condições para ser protagonista nesse processo de unidade. O Partido de conjunto precisa estar atento para as conseqüências da crise que já repercutem numa parcela da classe trabalhadora e deve publicizar e emprestar todo seu apoio contra as demissões, em que os patrões procuram resolver a crise jogando-a sobre as costas dos trabalhadores.
O PSOL deve aglutinar forças com todos aqueles que lutam e fortalecer a luta dos trabalhadores para enfrentar a crise. Será da capacidade do partido de unir esses setores e se postular como alternativa política na conjuntura através da força, do simbolismo e da expressão de Heloísa Helena que aqueles sem-terra, sem direitos e “sem voz” ou que não estão representados por suas entidades atreladas à defesa incondicional do governismo poderão se conformar como força política. A hora é de lutar para os trabalhadores não pagarem a conta da crise. A hora é de construir uma plataforma de luta dos setores populares. E a iniciativa política deve ser do PSOL.

São Paulo, 21 de março de 2009.

Diretório Nacional do PSOL

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