Votações 16 a 27 de setembro

Votações 16 a 27 de setembro

Em sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais, a bancada do PSOL apresentou destaque PSOL que isenta o consumidor da cobrança de bagagens em viagens de avião. Há dois anos em funcionamento, a cobrança não provocou a redução no valor das passagens.

O líder, deputado Ivan Valente (SP) disse que a cobrança de bagagem é indevida e que os preços das passagens continuam nas alturas. Ele também criticou a ampliação do capital estrangeiro no setor. Segundo ele, nenhuma das medidas abaixou o preço das passagens aéreas.

No entanto, lamentavelmente, faltaram apenas 10 votos para que a cobrança fosse extinta.

 

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 214 votos a 83, o destaque do PSOL à Medida Provisória 866/18 e manteve no texto permissão para o Poder Executivo federal transformar a NAV Brasil em sociedade de economia mista por meio de decreto.

A MP 866/18 cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Para o PSOL, é importante ressaltar a importância da Infraero como empresa administradora dos aeroportos menos lucrativos do país, que não foram ainda privatizados.

 

Regras eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial.

A maior polêmica do texto foi em relação ao aumento do fundo eleitoral. O PSOL, ao longo de sua estória, defendeu o financiamento público de campanha contra o empresarial, que é a raiz da corrupção no Brasil. O fundo eleitoral foi criado numa manobra, um fundo milionário pra beneficiar grandes partidos.

A vice-líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (RS), disse que a bancada é contra qualquer aumento no fundo eleitoral, defendeu valores mais modestos pra campanhas e se pronunciou a favor do financiamento público e contra o financiamento privado.

“Assistimos aqui um festival de demagogos que são patrocinados pelo setor privado disfarçado”, concluiu o líder Ivan Valente.

Saiba mais:

https://www.camara.leg.br/noticias/587446-camara-conclui-votacao-de-projeto-que-altera-regras-eleitorais-texto-seguira-para-sancao/

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