Votação: Bolsonaro quer entregar base de Alcântara aos Estados Unidos

Votação: Bolsonaro quer entregar base de Alcântara aos Estados Unidos

Votações de 3 a 5 de setembro

 Com voto contrário e sob muito protesto do PSOL, foi aprovada a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 523/2019, que autoriza que os Estados Unidos realizem atividades de tecnologia e até militares na base de Alcântara, no Maranhão. Foram 330 votos a favor e 98 contrários. O mérito da proposta deve ser analisado na próxima semana.

Chamado pelo governo de acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), o projeto, na verdade, está relacionado à indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A deputada Áurea Carolina (MG) criticou a votação da urgência. Ela ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige que as populações afetadas sejam ouvidas na votação do texto. “Essa votação viola convenção da OIT porque afeta o modo de vida de povos tradicionais”, disse.

Na noite do dia 3 de setembro, o PSOL protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação do projeto.

 

Regras eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 11021/2018, que altera várias regras eleitorais.

O texto teve algumas polêmicas, principalmente em relação ao fundo partidário, que vários partidos queriam aumentar o valor. O PSOL, desde o início, manifestou-se contra qualquer reajuste no fundo diante da crise que o Brasil enfrenta, com desemprego em alta, salários achatados, informalidade no mercado de trabalho, preços em alta e vários cortes em áreas como educação e meio ambiente.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Saiba mais sobre as mudanças:

https://www.camara.leg.br/noticias/580640-camara-aprova-projeto-que-altera-regras-eleitorais/

 

Meio ambiente

Também foi aprovado o Projeto de Lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

“Até a Frente da Agropecuária aparece. Agora todo mundo virou ambientalista! Os mesmos que querem flexibilizar as leis de licenciamento ambiental, querem apresentar um "novo" Código Florestal, que já tem problemas enormes. E agora, com o projeto aprovado aqui literalmente nas coxas, propõe-se suprimir artigos. Ora, poderíamos ser a favor da supressão, porque nós somos contra estabelecer benefícios fiscais; e não somos contra por princípio, mas quem vai receber benefício? É o pequeno produtor, como, aliás, a Dilma fazia com as comunidades seccionais? Ou serão os grandes latifundiários, as pessoas do agronegócio, que vão receber o benefício e não pagar imposto?”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PA).

A proposta será enviada ao Senado.

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