PSOL cobra do governo explicações sobre violações aos direitos do povo Xavante, após manifestação da ONU

PSOL cobra do governo explicações sobre violações aos direitos do povo Xavante, após manifestação da ONU

A bancada do PSOL protocolou, no dia 4 de junho, três requerimentos de informação cobrando explicações do governo federal sobre violações aos direitos do povo Xavante, no estado do Mato Grosso, em especial em relação ao projeto da BR 080.

A iniciativa surgiu a partir da denúncia recebida pelo Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação Racial. Os Xavantes alertavam que "em seu segundo dia de posse, o presidente Bolsonaro demonstrou seu compromisso em minar os direitos dos povos indígenas". Para o grupo, um dos pontos centrais na ONU foi o de denunciar a ampliação das rodovias nas proximidades das terras demarcadas. As obras, segundo eles, teriam como objetivo ampliar o escoamento da safra brasileira. Uma delas, a BR-080, afetaria o vilarejo de Tsõrepré, de "imensa importância cultural" para os indígenas. Também existem temores de obras de ferrovias, financiadas por grupos chineses.

No dia 10 de maio, a ONU enviou ao Itamaraty uma carta para que o Brasil preste esclarecimentos sobre os "passos que está tomando para suspender a construção da estrada BR-080 e outros projetos de infra-estrutura nas proximidades de terras tradicionais" até que um consentimento seja dado por parte dos indígenas. O Comitê da ONU também quer garantias de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja preservada. A ONU não pode obrigar o Brasil a qualquer ação, mas a carta coloca pressão sobre o governo brasileiro.

Diante desses graves fatos, principalmente sobre as violações aos povos indígenas, a bancada do PSOL também cobra do governo explicações. Neste caso, o Executivo tem 30 dias para responder os questionamentos, conforme previsto na Constituição Federal.

Os requerimentos são destinados aos Ministérios das Relações Exteriores, da Infraestrutura e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

RIC 685/2019: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206524

RIC 686/2019: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206526

RIC 687/2019: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206527

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