PSOL quer cancelar pacote que mexe com a saúde dos brasileiros

Projetos objetivam anular reajuste dos planos de saúde e mudança nas regras de coparticipação.

A bancada do PSOL protocolou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 3, dois Projetos de Decreto Legislativo para anular um pacote do governo federal que mexe com a saúde de milhões de brasileiros: o reajuste de planos de saúde e obrigatoriedade do paciente pagar até 50% por procedimentos médicos.

A Resolução 433 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementa o sistema de franquia e de coparticipação em planos de saúde. A nova regra para coparticipação determina que o consumidor poderá ser obrigado a pagar até 50% do valor dos procedimentos médicos – atualmente esse índice é de 30% no máximo. Já a franquia será um valor a mais, fora da mensalidade, estabelecido em contrato, que o paciente terá que pagar para ter acesso a alguns procedimentos, exames e consultas.

Para completar os abusos feitos pela ANS, que deveria regular as seguradoras de saúde, a Agência também autorizou reajuste de 10% nos planos individuais – bem acima da inflação, que foi de 2,71%.

Para o PSOL, “a decisão da ANS é uma medida contrária ao interesse público e aos Direitos fundamentais da cidadania, sobretudo em tempos de crise econômica e desemprego, que visa punir ainda mais a população brasileira”.

Estima-se que 47,3 milhões de brasileiros tenham planos privados de saúde.

 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1673693&filename=PDC+983/2018

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1673689&filename=PDC+982/2018

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