Ivan Valente apresenta projeto sobre direito às informações estudantis

A medida visa acabar com cobranças abusivas por serviços indispensáveis a alunos, especialmente daqueles da rede privada.

Observando a necessidade de estudantes de todo o país, que sofrem para acessar informações básicas sobre sua situação perante as escolas e instituições de ensino, o deputado federal Ivan Valente protocolou no dia 02/05 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.156 que garante acesso gratuito e fácil dos estudantes à documentação acadêmica.

Com isso, o deputado busca assegurar o direito básico dos estudantes a obterem informações e documentos que atestem sua situação perante a escola ou instituição de ensino, de forma rápida e simplificada pela internet ou por meio de aplicativo fornecido pela instituição. Segundo Ivan Valente, “isso permite que os interessados possam acessar, transmitir ou imprimir suas informações e documentos via acesso remoto”.

A proposta não impõe aumento de gastos para os órgãos públicos, uma vez que as experiências recentes de informatização têm gerado grande economia para a administração pública, especialmente quando adotadas ferramentas de software livre, conforme prevê o projeto.

 

Do Mandato Ivan Valente.

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