Comissão do Senado aprova parecer do desmonte trabalhista

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Senadores questionaram a rapidez da apreciação do projeto na CAE e denunciaram a manobra, considerada como autoritarismo da base de Temer.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em sessão na terça-feira (06/06), o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no final de abril na Câmara dos Deputados. Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários.

A sessão aconteceu em meio a questionamentos levantados por senadores de oposição, que consideraram um atropelo da base aliada do governo de Michel Temer votar a matéria sem ampla discussão com os membros da CAE.

O parecer do senador tucano, base de apoio ao governo ilegítimo, foi incluído na pauta da sessão depois de uma reunião tumultuada, com o protesto da oposição. O texto foi dado como lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) mesmo a reunião tendo sido suspensa e sem a leitura de Ferraço.

Três integrantes da oposição no Senado ao governo de Michel Temer – senador Paulo Paim (PT-RS) e senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) – apresentaram, como votos em separado, relatórios alternativos ao do senador tucano, pedindo a rejeição do projeto. Após discussão acalorada, os substitutivos foram rejeitados pela maioria governista.

O relatório aprovado rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Diversos senadores questionaram a rapidez da apreciação do projeto na CAE e denunciaram a manobra, considerada como autoritarismo da base de Temer. Pela tramitação prevista no regimento interno da Casa, o projeto agora segue para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e só depois de aprovado nessas duas é que seguirá para o plenário do Senado. No entanto, o governo quer tentar aprovar a urgência para que o PLC 38 siga logo para o plenário, conforme divulgou o jornal Folha de S. Paulo.  O objetivo de Temer é demonstrar força política diante da crise aberta pelas delações da JBS.

Durante a tramitação da matéria na Câmara a bancada do PSOL denunciou o que está por trás dessa reforma, que é parte do ajuste fiscal do Palácio do Planalto e que praticamente acaba com os direitos trabalhistas. Os deputados votaram contra a matéria no plenário e convocaram a militância do partido para seguir resistindo, com o objetivo de garantir a derrota definitiva dessa proposta e também da reforma da Previdência.

 

 

Do PSOL Nacional.