Tag: teto

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  STF determina criação de regime de transição para proteção de famílias ameaçadas de despejo 1 de novembro de 2022
  Decisão integra ação movida PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Campanha Despejo Zero.
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  PSOL e PT apresentam novo projeto contra despejos e remoções forçadas 6 de junho de 2022
  Os despejos e remoções estão suspensos até 30 de junho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido da ação apresentada pelo PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero.
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  PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero pedem que STF mantenha suspensão dos despejos 17 de março de 2022
  "Permitir que despejos e remoções aconteçam significaria jogar milhares de brasileiros à própria sorte”, afirma líder Sâmia Bomfim.
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  Nota da Liderança da Minoria na Câmara sobre a PEC dos Precatórios 28 de outubro de 2021
  A polêmica proposta é caracterizada pelo calote, chantagem e uso de artifícios, por parte do governo federal. PSOL e demais partidos da Minoria votarão contra.