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Deputada Luciene Cavalcante pede revogação de confisco de aposentadorias e pensões
23 de fevereiro de 2023
Proposta de Emenda à Constituição propõe anular contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
PSOL e oposição acionam MPF para investigar presidente do Inep após sigilo em visita de agente da PF
21 de novembro de 2021
No entendimento dos deputados, a ação pode configurar violação ao princípio constitucional da publicidade.
PSOL quer que PGR investigue denúncias de servidores do Inep
12 de novembro de 2021
Denúncias são graves e comprometem aplicação do Enem.