Tag: recursos

• 
  PSOL pede ao STF suspensão do projeto que permite as emendas de relator 30 de novembro de 2021
  O Ato Conjunto do Congresso Nacional e o PRN nº 4/2021 não garantem transparência nem publicidade, especialmente porque não permitem relevar quem são os parlamentares requerentes das emendas ao relator-geral.
• 
  STF acata ação do PSOL e acaba com “orçamento secreto” do governo Bolsonaro 12 de novembro de 2021
  As emendas parlamentares vinham sendo usadas com frequência para comprar apoio político no Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira.