Tag: penal

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  PSOL quer que PGR investigue Flávio Bolsonaro por possível incitação ao crime, obstrução de justiça e facilitação de fuga 28 de novembro de 2025
  A notícia-crime contra o senador foi protocolada no último sábado, após ele ter convocado bolsonaristas para uma vigília religiosa um pouco antes de o pai soldar tornozeleira  
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  PSOL solicita à PGR quebra de sigilo telefônico de Nikolas Ferreira 26 de novembro de 2025
  Bancada protocolou pedido de investigação para apurar a possível participação de Nikolas Ferreira no planejamento de violação da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro
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  Chico Alencar preside audiência pública sobre a criação do crime de ecocídio 17 de outubro de 2025
  A proposta, apresentada pelo PSOL por meio do PL 2933/2023, busca punir casos graves de destruição ambiental com repercussões prolongadas e irreversíveis
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  Erika Hilton propõe anistia para presas e investigadas por aborto no Brasil 14 de março de 2025
  A medida se baseia em compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher