Tag: passe livre

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  Tarcísio Motta participa de debate sobre Tarifa Zero em audiência pública na Câmara 9 de outubro de 2025
  “A mobilidade urbana, o direito à cidade e o direito de ir e vir não podem ser subordinados ao lucro; são direitos da população brasileira, garantidos na Constituição desde 2015 com a Emenda Constitucional 90/15, de autoria da deputada Luiza Erundina, e que foi fruto de muita luta e mobilização popular”
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  PEC 25/2023 de Erundina propõe Sistema Único de Mobilidade para garantir Tarifa Zero 8 de outubro de 2025
  A proposta define políticas integradas em todo o território nacional, com planejamento federativo e financiamento estável
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  PEC que garante Tarifa Zero no transporte público, de Luiza Erundina, avança na Câmara 9 de novembro de 2023
  A medida prevê a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), à exemplo do SUS , capaz de financiar o transporte público coletivo