PEC que garante Tarifa Zero no transporte público, de Luiza Erundina, avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição n° 25 – PEC-25/2023, de autoria de Luiza Erundina (PSOL-SP), e que garante Tarifa Zero no transporte público, avança na Câmara. A medida, encaminhada no final de outubro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), à exemplo do SUS -Sistema Único de Saúde, capaz de financiar o sistema de transporte público. O presidente da CCJ, deputado Rui Falcão (PT-SP), designou como relator da PEC-25 o deputado Kiko Celeguim (PT-SP).

Para Erundina, garantir o acesso livre ao sistema de transporte público coletivo “é, acima de tudo, uma questão de justiça social e de cidadania”, destaca.

A PEC-25/2023 foi elaborada com o apoio de organizações da sociedade civil sociedade civil organizada e movimentos sociais. Se aprovada, a norma vai assegurar isenção de tarifa no transporte público em todo o país. Atualmente, 85 municípios em todo o Brasil já funcionam com a Tarifa Zero ou passe livre no transporte público.