Tag: partidos

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  Sâmia Bomfim recorre ao STF para suspender ‘PEC da Anistia’, que libera de sanções partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça ou estão irregulares 19 de maio de 2023
  Ministro Luís Roberto Barroso já foi sorteado como o relator do pedido e já determinou que a Mesa Diretora da Câmara preste informações a respeito da PEC 9 no prazo de até dez dias
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  PSOL, Rede e PSB acionam STF contra governo Bolsonaro por ampliar benefícios a usinas de carvão até 2040 15 de março de 2022
  A ação é apoiada pelo Observatório do Clima e pelo Observatório do Carvão Mineral; Instituto Arayara entrou como “amicus curiae".