Tag: moradia

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  STF determina criação de regime de transição para proteção de famílias ameaçadas de despejo 1 de novembro de 2022
  Decisão integra ação movida PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Campanha Despejo Zero.
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  STF prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações 30 de junho de 2022
  Decisão é resultado de ação apresentada pelo PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero.
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  PSOL e movimentos pedem que STF renove prazo de suspensão de despejos, previsto para acabar no próximo dia 30 de junho 17 de junho de 2022
  Petição foi encaminhada na quarta (15.06) ao ministro relator da ADPF 828, Luís Roberto Barroso
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  PSOL e PT apresentam novo projeto contra despejos e remoções forçadas 6 de junho de 2022
  Os despejos e remoções estão suspensos até 30 de junho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido da ação apresentada pelo PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero.