Tag: limites

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  Por iniciativa de Ivan Valente, TCU notifica comitiva de ex-presidente Bolsonaro por presentes de luxo do Qatar 9 de março de 2023
  Para a Corte, houve violação dos limites da razoabilidade e do princípio da moralidade pública
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  PSOL solicita a Rodrigo Pacheco devolução de MP inconstitucional do Governo que compromete recursos pra Ciência e Tecnologia 30 de agosto de 2022
  Depois de baixar MP adiando a transferência de recursos para o setor cultural, Bolsonaro baixou ontem a MP 1.136, atrasando a transferência de recursos para a ciência e tecnologia