PSOL solicita a Rodrigo Pacheco devolução de MP inconstitucional do Governo que compromete recursos pra Ciência e Tecnologia
Depois de baixar MP adiando a transferência de recursos para o setor cultural, Bolsonaro baixou ontem a MP 1.136, atrasando a transferência de recursos para a ciência e tecnologia
30 ago 2022, 18:34 Tempo de leitura: 1 minuto, 19 segundosNão bastou tentar postergar os recursos já aprovados para a Cultura pelos deputados e senadores, o presidente Bolsonaro baixou ontem uma segunda MP adiando a transferência de recursos para a ciência e tecnologia e tentando instituir novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos prioritários. A Liderança do PSOL enviou ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que devolva a MP 1.136/22.
O texto da MP vai contra lei aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional que vetava justamente o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao FNDCT, administrado por um conselho ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com a função de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do país.
“A MP retira da lei a proibição legitimamente aprovada aqui e estabelece limites para a aplicação desses recursos em despesas. Segundo escalonamento de aplicação dos recursos previsto pela MP, a utilização de 100% dos recursos só poderá ser alcançada em 2027”, denunciam os parlamentares do PSOL. Segundo a MP, passam a valer limites anuais para a aplicação da verba, ou seja: parte deles poderá ser contingenciada. Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.
FOTO: Félix Zucco / Agencia RBS