Tag: legislação

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  Duda Salabert apresenta projetos que fortalecem proteção aos animais 16 de junho de 2026
  Abandono de animais e vídeos de maus-tratos entram no foco de novas propostas legislativas
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  Comissão aprova projeto de Erika Hilton que protege trabalhadores em recuperação de câncer contra demissões 8 de abril de 2026
  Texto segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de ser submetido à votação definitiva
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  Glauber Braga é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa 7 de março de 2024
  “Vai ter luta! Vamos continuar fazendo desse espaço mais um instrumento de ensaio do Poder Popular”
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  Projeto de Chico Alencar propõe correção anual do Bolsa Família 23 de fevereiro de 2023
  “A ideia é assegurar correção automática anualmente e garantir o poder de compra dos beneficiários”.