Projeto de Chico Alencar propõe correção anual do Bolsa Família

O deputado federal Chico Alencar (RJ) apresentou Projeto de Lei que garante a correção dos valores do Bolsa Família de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou a variação do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a que for maior, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste. O PL foi protocolado no dia 15 de fevereiro.

Não há, até o momento, legislação que determine que os valores do Bolsa Família sejam reajustados.

“A ideia é assegurar que o programa de transferência de renda tenha uma legislação que permita a correção automática anualmente, a fim de garantir, proteger e aumentar os valores, e, consequentemente, o poder de compra dos beneficiários”, esclarece Chico Alencar.

Na justificativa do Projeto, o deputado defende: “É indispensável que haja uma política de valorização real do principal programa de transferência de renda do Brasil. O nosso projeto, portanto, além de garantir a correção monetária dos valores dos benefícios em acordo com maior percentual entre o INPC e o IPC-1, assegura que haverá, também, para efeitos de aumento real, aplicação do percentual de crescimento do PIB.

Ademais, dando método e racionalidade ao reajuste, livra os beneficiários de ‘bondades’ ocasionais interessadas”. Dessa forma, o Projeto de Lei endossa a necessidade da ampliação, ao longo do tempo, de uma política que assegure os direitos elementares da população.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados