Tag: finalidade

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  Pastor Henrique Vieira aciona Flávio Dino contra Eduardo Bolsonaro e Mário Frias 2 de julho de 2026
  O parlamentar acionou o STF para investigar novo caso de emendas destinadas à produção audiovisual ligada a aliados de Bolsonaro
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  Sâmia aciona TCU e Senado para investigar uso de verba pública por Flávio Bolsonaro em visita a Daniel Vorcaro 21 de maio de 2026
  Deputada questiona passagens pagas com cota parlamentar para encontro com banqueiro preso por crimes financeiros e aponta possível desvio de finalidade no uso de recursos
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  PSOL aciona MPF contra obrigação de assistir propaganda bolsonarista ao acessar internet pública 1 de outubro de 2021
  A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) na última segunda-feira (27) para pedir que o órgão apure as responsabilidades civis e penais do Ministro das Comunicações, Fabio Faria, pela obrigação imposta aos usuários do programa Wi-Fi Brasil de assistir propagandas do governo Bolsonaro a cada […]