Tag: ecocídio

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  Chico Alencar preside audiência pública sobre a criação do crime de ecocídio 17 de outubro de 2025
  A proposta, apresentada pelo PSOL por meio do PL 2933/2023, busca punir casos graves de destruição ambiental com repercussões prolongadas e irreversíveis
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  Projeto quer transformar ecocídio em crime no Brasil 5 de junho de 2023
  Proposta apresentada pelo PSOL integra movimento para tipificar o delito no Tribunal de Haia