Tag: descongela

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  Lei Complementar 226/26, da deputada Professora Luciene, garante descongelamento do tempo de serviço e já aparece no holerite de ativos, aposentados e pensionistas em São Paulo 29 de abril de 2026
  O impacto já pode ser visto na prática
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  Articulação da deputada Professora Luciene Cavalcante garante aprovação do “Descongela” no Senado; texto segue para sanção presidencial 17 de dezembro de 2025
  A aprovação do Projeto de Lei Complementar 21/2023 pelo Plenário do Senado Federal representa um marco histórico para o funcionalismo público brasileiro e consolida o protagonismo da Deputada Professora Luciene Cavalcante na luta pela recomposição de direitos congelados durante a pandemia.