Tag: constituição

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  Câmara aprova projeto de Erika Hilton que inclui exigência de adaptação às mudanças climáticas no Estatuto das Cidades 22 de novembro de 2023
  PL das Cidades Resilientes determina que toda cidade tenha medidas integradas de adaptação às mudanças climáticas
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  Pastor Henrique Vieira pede informações ao Ministério da Defesa sobre concursos para capelão militar 7 de junho de 2023
  Deputado quer compreender em que medida certames estão de acordo com a liberdade religiosa. Editais recentes ofereceram vagas apenas para representantes de religiões cristãs
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  Após falas de Do Val, líder do PSOL pede que MPF abra inquérito contra Bolsonaro e Daniel Silveira 3 de fevereiro de 2023
  É urgente combatermos o golpismo para proteger nossa democracia, afirma Boulos.
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  Aprovado projeto que susta portaria do governo contra instituições federais de ensino 2 de dezembro de 2021
  Vitória! O relator Glauber Braga afirmou que portaria federal era ilegal e inconstitucional.