Tag: barroso

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  STF determina criação de regime de transição para proteção de famílias ameaçadas de despejo 1 de novembro de 2022
  Decisão integra ação movida PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Campanha Despejo Zero.
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  STF prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações 30 de junho de 2022
  Decisão é resultado de ação apresentada pelo PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero.
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  PSOL e movimentos pedem que STF renove prazo de suspensão de despejos, previsto para acabar no próximo dia 30 de junho 17 de junho de 2022
  Petição foi encaminhada na quarta (15.06) ao ministro relator da ADPF 828, Luís Roberto Barroso
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  Por maioria, Supremo decide que despejos devem continuar suspensos 6 de abril de 2022
  Decisão garante proibição de despejos e remoções até junho de 2022. “É uma vitória para milhares de brasileiros”, afirma líder Sâmia Bomfim.
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  Supremo decide por maioria manter suspensão dos despejos até março de 2022 9 de dezembro de 2021
  Ação foi apresentada pelo PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e Campanha Despejo Zero.
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  Provocado pelo PSOL, STF prorroga suspensão dos despejos até 31 de março de 2022 2 de dezembro de 2021
  É uma grande vitória pros movimentos, pro PSOL, e principalmente para as milhares de famílias ameaçadas de despejos.