PEC da Segurança Pública
O QUE É?
Diálogo com especialistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional.
QUANDO E ONDE?
Em 5 de maio de 2025, na Liderança do PSOL na Câmara.
QUEM PARTICIPOU?
Talíria Petrone – deputada federal e líder da bancada do PSOL na Câmara
Pastor Henrique Vieira – deputado federal e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Manoela Miklos – Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Sílvia Ramos – pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
Jacqueline Muniz – professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Gabriel Sampaio – Conectas
Daniela Fichino – Justiça Global
Carolina Ricardo – Instituto Sou da Paz
Orlando Zaccone – delegado aposentado da Polícia Civil e Coordenador Nacional do Movimento Policiais Antifascismo
Renata Lira – Rio de Janeiro
Robson Rodrigues – coronel da reserva da Polícia Milita do Rio de Janeiro
Giselle Florentino – Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial)
AVALIAÇÃO DE CONJUNTURA
Foi realizado um amplo debate com acadêmicos e movimentos sociais sobre a proposta do governo de mudança constitucional para a segurança pública.
Notou-se um sentimento geral de que os problemas da segurança pública brasileira, sendo tão complexos, precisariam de mudanças mais estruturais.
Porém, podemos dividir as contribuições entre aquelas que apontaram o aspecto mais positivo de a União passar a ter um papel definido constitucionalmente para a execução de políticas de segurança. E aquelas avaliações que se focaram nos aspectos negativos da proposta, como a constitucionalização das contradições entre segurança pública e defesa social, já presente na Lei do Sistema Único de Segurança Pública, e o receio pelo aumento de atribuições da Polícia Rodoviária Federal, gerando a possibilidade de conflito com instituições já existentes.
ENCAMINHAMENTOS
- Priorizar o acompanhamento da PEC tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) quanto na Comissão Especial;
- Atuar enfaticamente para impedir retrocessos por propostas parlamentares porque isto seria deletério e este é um tema muito sensível;
- Tentar assegurar a valorização da perícia, especialmente sua independência, para a elucidação dos crimes.
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