A Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados realizou a primeira edição dos encontros Agenda Brasil – Diálogos Necessários, que reuniu especialistas em segurança pública para aprofundar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública junto à bancada do partido. A reunião aconteceu na sala da Liderança do PSOL, com participação também por Zoom.
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (RJ) abriu o evento ressaltando a necessidade de se opor ao movimento da extrema direita para derrubar o texto no Congresso, monitorar a PEC criticamente e apoiar as mudanças positivas, reforçando que “quanto mais coletivo, melhor será o desempenho da bancada”. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), alertou para a possibilidade de retrocessos no texto durante sua tramitação: “Especialmente PP e PL se mostraram muito críticos e podem trabalhar para piorar a proposta, atacando, por exemplo, a participação social prevista no texto”.
Manoela Miklos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que o Fórum recebeu a PEC com bons olhos e que o texto caminha para a construção de um sistema único de segurança pública, enfatizando a importância da coordenação entre setores diversos, como Anatel e Receita Federal. Ressaltou pontos positivos, como a autonomia de ouvidorias e corregedorias e a transparência, mas alertou que ainda há um longo caminho até as políticas serem efetivamente implementadas.
A professora Sílvia Ramos caracterizou a PEC como uma forma de “acerto de contas com o passado”, apontando o atraso histórico do Brasil na criação de um sistema único de segurança pública. Segundo ela, o PSOL terá um papel fundamental na defesa da proposta, diante da força das corporações policiais sobre os governos estaduais.
Jacqueline Muniz, professora da UFF, reconheceu avanços na nova versão da PEC, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a inclusão dos municípios, mas alertou enfaticamente para muitos problemas graves, entre eles a manutenção de monopólios policiais, aumento desregulado do poder de polícia, ausência de mecanismos de controle efetivos e riscos de criação de governos policiais autônomos. “Precisamos fazer uma avaliação ponto a ponto. Não podemos mais improvisar com coisas que matam, que ferem. Estou vendo muito retrocesso. O texto em si tem muitos ‘golpismos’”, propôs.
Gabriel Sampaio, da organização Conectas, destacou o cenário conservador atual da segurança pública e defendeu a importância de retomar o debate com racionalidade e participação da sociedade civil organizada, especialmente em ano eleitoral.
Daniela Fichino, da Justiça Global, ponderou sobre o momento político para avançar a PEC e alertou para o risco das negociações parlamentares alterarem significativamente o texto original. Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, criticou a falta de engajamento da base governamental nas discussões sobre segurança pública no Congresso e defendeu a necessidade de uma atuação mais ativa do governo federal para disputar a narrativa contra a extrema direita.
Orlando Zaccone, do Movimento Policiais Antifascismo, ressaltou a importância da participação de policiais no debate, sugerindo a criação de um setorial de segurança pública no PSOL. Criticou a inclusão do conceito de “defesa social” na PEC, por herdar a lógica da segurança nacional da ditadura militar, que enxerga o “inimigo interno”.
“Essa foi só a primeira reunião, nós ainda vamos procurar vocês para pautar nosso entendimento e nossa atuação. As contradições, os limites, as possibilidades de retrocesso e aquilo que foi colocado como avanço. Não é um cenário fácil, e eu arrisco dizer que se deixar na correlação de forças no Congresso o texto piorará significativamente. Temos que estar cientes do que pode acontecer quando for a voto, mantendo o contato permanentemente com vocês. O PSOL vai ter uma titularidade e uma suplência na comissão especial que vai discutir o texto, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça”, concluiu Pastor Henrique Vieira.
“Pelo clima que está colocado no Colégio de Líderes, a PEC vai andar rápido, como uma resposta não só do Executivo mas do Congresso. Precisamos montar um grupo nosso, para ir discutindo as mudanças que serão feitas no texto. É uma agenda que nós precisamos incidir como campo da esquerda. Mas temos que tomar isso também como uma oportunidade, de ver qual a redução de danos possível e perseguir a agenda que a gente deseja em relação à PEC”, finalizou Talíria.
Fotos: Bruna Menezes /PSOL na Câmara