A Federação PSOL-Rede já está se preparando para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar reverter a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria (PL nº 2162/2023), ocorrida nesta quinta-feira (30) no Congresso Nacional.
A manobra, aprovada por 318 votos na Câmara e 49 no Senado, poderá reduzir a pena de Jair Bolsonaro e de outras 190 pessoas condenadas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes da República foram alvo de vandalismo e destruição.
Na prática, o PL da Dosimetria impede a acumulação de penas referentes aos dois crimes e prevê a redução da pena para a grande maioria dos condenados, sob a alegação de que os crimes foram cometidos em contexto de multidão. No texto que justifica o veto ao projeto, o presidente Lula menciona parecer da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que considera o projeto inconstitucional por estimular crimes contra a ordem democrática e por violar os fundamentos do artigo 1º da Constituição Federal, contrariamente ao interesse público.
Durante a sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RL) afirmou que o episódio de 8 de janeiro é “a culminância de um processo de atentado contra o Estado de Direito” e que a dosimetria é “uma perversidade estrutural” criada para beneficiar os chefes da organização criminosa responsável pelos atos contra a democracia, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Se a gente for leniente com esta tentativa de golpe, estará dando aval para esse processo de arreganho autoritário e violência contra as instituições”, alertou Chico.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a derrubada do veto marca um momento de vergonha do Congresso Nacional. “São os mesmos deputados que votaram a favor da PEC da Bandidagem. Dizem que estão aqui querendo soltar as velhinhas que participaram da aventura golpista de 8 de janeiro, mas na verdade sabem que elas tiveram o comando de generais, de Jair Bolsonaro e Bolsonaro filho, que agora tenta se alçar a Presidente da República”, disse Fernanda.
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), a derrubada do veto anistia golpistas e marca uma página triste da história do país. “Não vamos normalizar os retrocessos da extrema-direita que vimos nesta sessão do Congresso, pois o que está em jogo define o nosso futuro”, afirmou Talíria.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG) comparou a derrubada do veto a uma nova tentativa de golpe. “Na verdade, tudo isso é manobra para anistiar o ex-presidente e agora presidiário Jair Bolsonaro. A democracia é muito cara para nós e não podemos permitir que esse golpe vá adiante”, alertou a parlamentar.
Para Sonia Guajajara (PSOL-SP), a dosimetria é uma anistia disfarçada e não pode virar desculpa para a impunidade. “Quem atentou contra a democracia precisa responder pelos seus atos sem relativização nas penas. O que está em jogo é o recado que o Brasil dá sobre justiça, responsabilidade e respeito à democracia”, afirmou a deputada.
Da Liderança do PSOL na Câmara
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil