Transporte público gratuito com justiça social e sustentabilidade no horizonte da PEC 25/2023, proposta por Luiza Erundina

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, na Câmara dos Deputados, pode representar um passo histórico para o fortalecimento do transporte público no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), institui o Sistema Único de Mobilidade (SUM), com diretrizes que unificam e organizam nacionalmente a política de mobilidade urbana, reconhecendo o transporte público como um direito social e ampliando as possibilidades de financiamento para estados e municípios. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça, CCJC.
Além de ampliar o acesso da população aos seus direitos de ir e vir, a medida contribui diretamente para a preservação ambiental. Ao incentivar o uso do transporte coletivo, o SUM se conecta com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, ao contribuir para a redução da frota de veículos particulares nas ruas, uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa nos centros urbanos.
A deputada Erundina até já cobrou o presidente Lula, em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara, a inclusão da proposta da criação do SUM e a implantação da tarifa zero na agenda oficial da COP 30, que será realizada em Belém, em novembro deste ano. Para Erundina, é urgente garantir que o Brasil assuma internacionalmente o compromisso de ampliar o transporte coletivo como uma política ambiental estratégica, capaz de reduzir desigualdades e emissões de gases do efeito estufa, ao mesmo tempo.