Tarcísio Motta se reúne com ministra Margareth Menezes para tratar do Marco Regulatório do Fomento à Cultura

O deputado federal Tarcísio Motta (RJ) esteve na última terça-feira (21.08), no Ministério da Cultura, para uma reunião com a ministra Margareth Menezes. Na pauta, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021), de autoria da ex-deputada federal pelo PSOL, Áurea Carolina (MG) e do qual o deputado é o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta estabelece um regime jurídico próprio para o fomento cultural no Brasil e traz ferramentas adequadas, simplificadas e desburocratizadas para a execução das políticas públicas de cultura. Se for aprovado, permitirá que a administração pública federal, dos estados e dos municípios seja capaz de melhor implementar políticas para o setor, amparados por instrumentos jurídicos específicos.
As expressões culturais brasileiras são as mais diversas. E, ao contrário de toda essa potência, sabe-se que agentes culturais das periferias, das culturas tradicionais, populares, das culturas negras e indígenas, muitas vezes acabam ficando de fora das políticas públicas porque os mecanismos dessas políticas oferecem barreiras que dificultam o acesso.
Para Tarcísio, o fundamental é vencer a burocracia do processo: “A burocracia não evita a corrupção. Ao contrário, ela é mais um obstáculo, especialmente para os mais pobres, para os artistas menores que têm menos condição de ter advogado e pagar produtores e contadores, por exemplo”. “Esse processo da desburocratização, da facilitação, é um elemento muito importante”, afirma.
Durante a conversa, a ministra afirmou que sua gestão tem buscado acabar com o olhar criminalizador que há hoje nas questões relacionadas à cultura. “Ainda há quem veja fomento como se fosse mamata. Por isso, estamos fazendo todas as adaptações necessárias para que haja uma melhor noção do todo, com acompanhamento da execução e prevenção de crise”, declarou. Ou seja: qualquer evento que potencialmente possa causar algum prejuízo à execução poderá ser apontado pelo MinC antes da finalização, o que não acontecia antes.
Tanto para Tarcísio quanto para a ministra, o importante é que todos esses esclarecimentos sejam feitos com uma redação simples, para que qualquer pessoa que venha a ler tenha condição de interpretar. Cabe ressaltar também que o Marco Regulatório do Fomento à Cultura não acaba com as leis já existentes, mas, caso venha a ser aprovado, a modernização dos procedimentos pode inspirar que as leis anteriores sejam repensadas, buscando a efetividade do fomento cultural.