Tarcísio Motta reafirma posicionamento contrário à PEC que altera o Fundeb

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-Rio), junto à bancada do partido, decidiu destacar em especial a votação sobre a alteração no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, mas infelizmente foi derrotado pela maioria no parlamento.

Para Tarcísio, que já havia se manifestado contrário à PEC 45/2024 devido aos danos que a proposta deve causar, a PEC traz mudanças significativas no regime jurídico dos servidores públicos e centraliza as decisões na União, comprometendo a autonomia de Estados e Municípios.

“Apesar de reconhecer os esforços do relator na tentativa de reduzir os danos, qualquer mudança no Fundeb deve ser precedida de bastante tempo e intensos debates e audiências públicas, e sem qualquer açodamento”, afirma Tarcísio, que chama a atenção para as seguintes mudanças em relação ao texto original da PEC 45/2024:

• A diminuição de 20% para 10% da vinculação da complementação federal ao Fundeb para educação em tempo integral, e aplica temporariamente essa medida apenas para 2025;
• A permissão, para sempre, que os recursos do Fundeb sejam usados para financiamento da alimentação escolar;
• A obrigação, a partir de 2026, de que 4% dos recursos internos de cada fundo estadual do Fundeb sejam destinados à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.

Em seu discurso no plenário da Câmara nesta quinta-feira, 19, o deputado lembrou que não é contrário que haja mais recursos no programa de alimentação escolar e reconhece a centralidade do combate à fome que esse programa tem.

“A PEC diz que a partir de agora estados, municípios e Distrito Federal poderão utilizar as verbas do Fundeb para complementar os recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Nós sabemos que o plano de alimentação escolar é o maior e mais antigo programa de segurança alimentar do Brasil, trocar as regras rapidamente sem avaliar impactos tanto para o financiamento da alimentação quanto de toda a educação é um erro que pode ter graves consequências”, afirma Tarcísio.

Ele disse ainda que quando o governo Lula reajustou o PNAE, depois de seis anos sem reajuste, ele estava na Comissão de Educação para defender o ministro Camilo Santana de uma série de ataques, apontando que o reajuste do PNAE tinha sido fundamental.

“Em um momento em que se avalia o cumprimento das metas do atual Plano Nacional de Educação, não é possível retroceder. O ajuste fiscal do país pode ser alcançado, sem que isso afete a educação básica pública. O Fundeb é sagrado”, afirma Tarcísio.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados