Tarcísio Motta pede a impugnação de candidatos ao Conselho Tutelar de Goiás por abuso do poder religioso

No domingo (01.10), houve eleição para a escolha de conselheiros tutelares em todo o Brasil, quando eleitores puderam, de forma direta e facultativa, votar nos próximos integrantes desses órgãos que exercem função essencial na política de atendimento à criança e ao adolescente. O pleito, que é de grande importância social, é cercado de normas que visam assegurar a lisura do processo, com o objetivo de evitar abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e também dos meios de comunicação.

Mesmo com todas as normas de segurança, chegou ao conhecimento do mandato do deputado federal Tarcísio Motta (RJ) – e de outros deputados da bancada – a denúncia de que, no dia 22 de setembro, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que ele aparece dentro de uma igreja, em pleno culto, pedindo votos de fieis para Marlon Wanderson Lima Barbosa, José Tadeu Novato Júnior e Gabriel Freitas da Silva, todos candidatos. O caso revela que atos ilegais foram cometidos e que, portanto, colocam em xeque a lisura do pleito na cidade de Goiânia.

Após a denúncia, o deputado federal Tarcísio Motta, por meio de seu mandato e em conjunto com a bancada federal do PSOL, acionou o Ministério Público de Goiás pedindo a impugnação dos candidatos a conselheiros tutelares que foram ao culto religioso fazer suas campanhas junto ao deputado Gustavo Gayer. Para Tarcísio, o que ocorreu é muito grave. “É ilegal e imoral fazer uso abusivo da fé pra conquistar votos, conduta vedada como abuso de poder religioso por resoluções do Conselho da Criança e do Adolescente e também pela Lei das Eleições”, afirmou.  

Na ocasião, Gayer pediu para que os fieis presentes na igreja orassem pelos candidatos Marlon, Gabriel e Tadeu, além de Aline Pinheiro Braz dos Santos e Jesaias Alexandre Rocha, que não são citados no vídeo, mas seus nomes constavam nas legendas das gravações. “Orem por eles porque eles estão prestes a enfrentar os demônios. Eu não estou exagerando. E orem por mim também, por favor, porque lá em Brasília a gente está enfrentando demônios. E, por favor, vamos colocar essas pessoas como conselheiros. Essas pessoas terão autoridade de entrar nas salas de aulas, por exemplo, e falar não (à doutrinação)! Aqui não! Com essas crianças não! E essa autoridade que conselheiro tutelar tem. Proteger os nossos filhos”.

De acordo com Tarcísio, o que se viu foi a prática de condutas vedadas, o que, a depender da gravidade e do contexto em que foram cometidas, poderá implicar a inidoneidade moral dos candidatos e, consequentemente, na perda desse requisito legal imprescindível para o exercício das funções as quais concorreram.

Os Conselhos Tutelares foram instituídos em 1990 por resolução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão é responsável por atender crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados. O trabalho dos conselheiros é feito em proximidade com instituições de ensino e de amparo social nas cidades e prevê a orientação e acompanhamento dos jovens e o encaminhamento de denúncias de abusos aos pais e órgãos responsáveis.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados