Tarcísio Motta participa de debate sobre Tarifa Zero em audiência pública na Câmara

Por iniciativa dos deputados federais Tarcísio Motta (PSOL-Rio) e Luiza Erundina (PSOL-SO), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Desigualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, na manhã da última quinta-feira (9), uma audiência pública para debater a Tarifa Zero no transporte público. Além dos parlamentares, o encontro contou com a presença de convidados como Neiva Lopes Souza (SINDMETRÔ-DF), Yasmin Alves (Coletiva Feminista Antirracista de Recife), Mallu Côrtes (Movimento Tarifa Zero-RJ), Ana Carolina Leal, chefe de gabinete da vereadora Iza Lourença (PSOL-BH), Antoniel Oliveira (Associação de Moradores do Taquari – Palmas/TO), Max Maciel (deputado distrital do DF) e Jonathan Fúria, do Movimento Passe Livre Nacional.

Logo no início da audiência, Tarcísio Motta destacou que “a mobilidade urbana não se resume apenas ao deslocamento físico, mas é um mecanismo de inclusão social e de garantia do acesso à educação, saúde, trabalho e cultura”. Segundo o parlamentar, o debate precisa ser ampliado para além das soluções técnicas e financeiras. “Abrimos esta audiência como um espaço democrático para que a sociedade civil e legisladores possam debater políticas públicas que transcendam a visão meramente técnica, encarando a mobilidade como uma questão de justiça social e equidade”, afirmou.

A audiência fez parte da programação da Caravana pela Tarifa Zero, que passou por Brasília entre os dias 6 e 10 de outubro, reunindo militantes, trabalhadores do setor rodoviário e metroviário e pesquisadores das cinco regiões do país. O objetivo é articular a nacionalização da Tarifa Zero e ampliar o diálogo com o poder público e a sociedade civil.

Ainda durante a audiência, Tarcísio ressaltou que a exclusão no transporte público aprofunda desigualdades. “A falta de acesso a um transporte público de qualidade e com acesso universal gera uma série de violações de direitos humanos. Ao dificultar a locomoção, a segregação espacial se acentua, limitando as oportunidades e perpetuando ciclos de pobreza”, afirmou. Para o deputado, discutir o acesso universal e a tarifa zero “não se trata apenas de um tema financeiro, mas de uma proposta que busca democratizar a circulação na cidade, removendo uma das principais barreiras econômicas ao deslocamento”.

Segundo dados revelados pelo jornalista e pesquisador Daniel Santini, o avanço da pauta reflete uma transformação no cenário da mobilidade coletiva no país. De acordo com ele, em 2019, apenas 14 municípios tinham Tarifa Zero. Hoje, já são 138, e a tendência é de crescimento acelerado diante da crise no transporte público. O pesquisador explica que o atual modelo, baseado no aumento das tarifas para sustentar o sistema, tem provocado a redução de passageiros pagantes, agravando o desequilíbrio financeiro e tornando urgente uma nova abordagem.

Já na esfera federal, o debate ganhou impulso. Em agosto, o Governo Lula solicitou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o custo da Tarifa Zero em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, o tema tem mobilizado capitais pelo país. No início deste mês, a Câmara Municipal de Belo Horizonte colocou em votação a proposta de Tarifa Zero, enquanto centenas de manifestantes ocuparam as galerias em apoio à iniciativa.

Ao encerrar sua fala na audiência, Tarcísio Motta lembrou que o Brasil já possui experiências bem-sucedidas de gratuidade no transporte coletivo. “O Brasil já conta com mais de 130 cidades que implementaram a tarifa zero, mostrando que é possível um transporte público de qualidade, que atenda de verdade à população e não aos interesses privatistas daqueles que rifam direitos como mercadoria”, afirmou. Ele destacou ainda que “a mobilidade urbana, o direito à cidade e o direito de ir e vir não podem ser subordinados ao lucro; são direitos da população brasileira, garantidos na Constituição desde 2015 com a Emenda Constitucional 90/15, de autoria da deputada Luiza Erundina, e que foi fruto de muita luta e mobilização popular”.

Tarifa Zero, que antes era impossível, hoje é inevitável.