Tarcísio Motta participa de debate sobre a PEC da Aposentadoria Especial de orientadores educacionais

Na quinta-feira (17.08), o deputado Tarcísio Motta (RJ) participou de um encontro na sede do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) para debater a PEC 573/2006, da qual é relator. A PEC altera os artigos 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria do orientador educacional e demais profissionais da educação básica como beneficiários de aposentadoria especial.  

A proposta modifica a redação dos artigos da CF que falam da redução da idade mínima “do cargo de professor” que comprove exercício “das funções de magistério” para “profissional de educação que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional”.

O texto esclarece ainda que os profissionais da educação básica que exercem funções de administração, planejamento e supervisão necessitam de formação superior em pedagogia, pois participam do desenvolvimento dos alunos e, por esses motivos, as regras para aposentadoria atribuídas e eles vc devem ser as mesmas dos professores.

“Agora é a hora de afirmarmos que essa luta vale a pena porque ela corrige uma injustiça”, diz Tarcísio. O relator afirma que essa PEC combate o sistema que diz que previdência não é direito. “A PEC 573 é contrária à ideia de que as escolas têm de ser linhas de produção de crianças que recebem um conteúdo pré-determinado, conteúdo esse que poderia ser transmitido numa tela de computador sem a necessidade desses profissionais que hoje ainda estão nas escolas para garantir o direito daquelas crianças e jovens construírem um futuro melhor”.    

Tarcísio ressalta que a PEC vai contra dois elementos que são hegemônicos nos últimos 20 anos: as reformas na previdência e a desvalorização do funcionalismo público. “Com essa emenda constitucional, o orientador educacional terá os mesmos direitos de aposentadoria de professores. É uma questão de justiça não só com orientadores, mas com toda a categoria do magistério”, diz.

A PEC em questão foi protocolada em 2006, ou seja, está tramitando há 17 anos, e a proposta agora é que seja possível apresentá-la logo depois de a categoria ser ouvida, assim como depois de feitas todas as articulações políticas.

A reunião na sede do Sinpro contou ainda com a presença dos deputados Erika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV).