Tarcísio Motta, Mônica Benício e bancada PSOL/Rede pedem revisão de inquéritos arquivados na gestão de Rivaldo Barbosa

O deputado federal Tarcísio Motta e a vereadora Mônica Benício, junto à bancada da federação PSOL/Rede na Câmara dos Deputados, protocolaram ofício solicitando ao Ministério Público a revisão urgente de inquéritos policiais arquivados durante os períodos em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou cargos de comando na Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa ocorre após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o delegado por corrupção passiva e obstrução de justiça no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, há “farta prova” de que Rivaldo Barbosa recebia propina e atuava para direcionar investigações, garantindo impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias.

De acordo com o entendimento apresentado no julgamento, o ex-chefe da Polícia Civil teria utilizado cargos estratégicos, como a titularidade da Delegacia de Homicídios da capital e a chefia de polícia, exercida entre março e dezembro de 2018, para interferir em apurações criminais e obstruir investigações de homicídios no estado do Rio de Janeiro.

No documento encaminhado ao MP, parlamentares do PSOL/Rede argumentam que a atuação de uma autoridade policial posteriormente condenada por corrupção compromete a integridade dos procedimentos investigativos conduzidos sob sua gestão, podendo configurar nulidade absoluta dos processos. Também apontam que eventuais interferências podem ter comprometido a cadeia de custódia das provas, afetando a confiabilidade de investigações realizadas ou arquivadas naquele período.

Para o deputado Tarcísio Motta, líder da bancada, a gravidade da decisão do STF impõe a revisão dos casos arquivados. “Quando há comprovação de corrupção e obstrução de justiça na chefia da Polícia Civil, o Estado tem o dever de reavaliar todos os casos que possam ter sido contaminados por essa atuação. A revisão desses inquéritos é necessária para restabelecer a confiança nas investigações e combater estruturas de impunidade no Rio de Janeiro”, afirmou.

Entre as medidas solicitadas estão o levantamento e desarquivamento de inquéritos de homicídio conduzidos ou arquivados sob influência direta de Rivaldo Barbosa, prioridade na revisão de casos envolvendo milícias e agentes públicos, além da apuração de possíveis irregularidades nos arquivamentos.

Para a bancada, a revisão dos casos é necessária para assegurar o devido processo legal, restaurar a confiança nas investigações e enfrentar estruturas de impunidade apontadas nas decisões judiciais recentes. O documento ressalta ainda que cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial e garantir a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais diante da gravidade dos fatos.