Tarcísio Motta impulsiona avanço histórico no apoio a estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Tarcísio Motta ao PL 3205/2021, de autoria do senador Romário, representando um avanço fundamental na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Ele desmembra a função de “profissional de apoio escolar” em dois cargos distintos, reconhecendo as diferentes dimensões do cuidado e do apoio pedagógico na vida escolar de estudantes com deficiência. São eles:

O profissional de apoio escolar, que é quem exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino; e o professor do atendimento educacional especializado, que é quem exerce atividades de apoio pedagógico, adaptação de conteúdos e materiais pedagógicos, de acordo com as necessidades do estudante com deficiência.

Além disso, inclui como necessidade a acessibilidade às edificações, aos ambientes, ao material pedagógico e garantida a oferta de Profissional de apoio escolar e Professor do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, em número adequado,  em todas as modalidades de ensino
Essa mudança representa um passo fundamental para a efetiva inclusão educacional, garantindo que cada estudante tenha o suporte necessário para aprender, conviver e se desenvolver plenamente. 

Para Tarcísio Motta, a aprovação representa “um passo decisivo para que a inclusão escolar seja uma prática efetiva, e não apenas um princípio no papel”. Sua relatoria buscou consolidar um marco que fortalece direitos e reduz desigualdades dentro da escola.

O projeto segue sua tramitação no Congresso e representa um avanço importante na construção de um sistema educacional verdadeiramente inclusivo.