Tarcísio Motta debate a falta de regulamentação para os trabalhadores de aplicativos

O deputado federal Tarcísio Motta (Psol-Rio) participou de uma audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, no último dia 22 de junho, que reuniu trabalhadores de aplicativos dos mais variados estados do Brasil. Na pauta, a falta de regulamentação para quem atua no setor.

Durante a audiência, proposta pela deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), parlamentares, especialistas, empresas e motoristas de aplicativo debateram sobre a possibilidade de elaborarem uma proposta de legislação específica para o segmento. Trabalhadores presentes na audiência expuseram a precarização de suas condições de trabalho e reivindicaram a elaboração de políticas públicas que garantam direitos à categoria.

“É ouvindo a realidade do dia-a-dia de vocês, que nós, como legisladores, vamos poder tomar consciência dos desafios e das questões que são colocadas aqui nessa audiência”, afirmou Tarcísio em sua fala. Para o parlamentar, não há nenhuma dúvida de que os direitos que precisam ser garantidos para os trabalhadores de aplicativo devem estar no centro da preocupação de quem está olhando para o mundo do trabalho como algo importante. “Até quando esses trabalhadores não terão direito a um descanso, ao banheiro, a uma tomada para carregar seus celulares? Isso precisa mudar a partir daqui de Brasília”, disse.   

Para o entregador Nicolas Souza Santos, de Minas Gerais, a audiência foi apenas o início de uma batalha muito longa que vai se dar na Câmara. “Nós, representantes dos trabalhadores, sabemos que não é fácil. Na maioria das vezes sequer somos recebidos pelos parlamentares, que também não respondem nossos e-mails. Precisamos fazer com que a classe política entenda que tem um debate acontecendo, que nós, trabalhadores, estamos inseridos nesse debate, e que precisamos ser ouvidos. E nesse sentido, a audiência funcionou muito bem. Mas, como eu afirmei antes, é só o início”.

Em menos de 10 anos, número de trabalhadores de aplicativos cresceu mais de 50%

Dados do Dieese mostram que, entre 2012 e 2019, o número de trabalhadores desses aplicativos cresceu mais de 50%. Mas quem trabalha nas plataformas digitais não tem as mesmas garantias de quem tem carteira assinada. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão a regulamentação da situação trabalhista; o julgamento das situações de conflito entre trabalhadores e plataformas pela Justiça do Trabalho; a cobertura de acidentes de trabalho, que hoje são enquadrados como acidentes de trânsito, além da criação de espaços de descanso e banheiro com pontos para carregamento dos celulares.

FOTO: Zeca Ribeiro / Câmara do Deputados