Tarcísio Motta apresenta relatório favorável à redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

Na semana passada, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apresentou, na CCJC, um relatório favorável pela admissibilidade da PEC 221/2019. A proposta, que altera a Constituição Federal, visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Recentemente, o ministro do Trabalho Luiz Marinho deu declarações afirmando que “passou da hora de discutir a redução da jornada”.

Tarcísio afirma que nada impede que a jornada de trabalho seja reduzida. “Na verdade, não há nada que impeça que uma empresa em funcionamento no Brasil encurte a jornada de trabalho para apenas quatro dias por semana. Mas uma redução geral e obrigatória só será possível se mudarmos na Constituição. E uma mudança constitucional nunca é simples”.

Esse debate não é exclusividade do Brasil. Em alguns países da Europa, da Ásia e da Oceania o assunto vem ganhando espaço sob a alegação de que a mudança melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e aumenta a produtividade. Em Portugal, por exemplo, o governo aderiu a um programa piloto em que a semana de trabalho tem quatro dias. Na Nova Zelândia, o governo está fazendo um teste que vai durar um ano com uma semana de trabalho mais curta e com pagamento integral aos trabalhadores. No Japão, país que enfrenta sérios problemas como altas taxas de suicídio devido ao excesso de trabalho, as empresas de grande porte já começaram a implementar programas que reduzem a carga horária dos trabalhadores.

No Brasil, o tema tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões, principalmente nos pós-pandemia, quando percebeu-se que o home office é uma realidade e que não prejudica em nada a produtividade, muito pelo contrário. Especialistas da área jurídica afirmam que não existem limites mínimos, mas sim, limites máximos, como as atuais 44 horas semanais, conforme está determinado na Constituição Federal de 1988. Antes, eram 48 horas. Para Tarcísio, “uma redução dos dias de trabalho, respeitando os dias de descanso, e dentro dos limites de 44 horas semanais seria perfeitamente possível”.

O que não se pode esquecer é de algumas regras, como por exemplo, a de que o número de horas trabalhadas deve ser de, no máximo oito horas (com a possibilidade de no máximo duas horas adicionais, conhecidas como horas extras), além de uma série de determinações prevendo o descanso do trabalho. Por ora, o que se sabe é que ainda temos um longo caminho pela frente, a começar pela CCJC.